Marco Regulatório da EaD: o Que o AVA Precisa Ter até 2027

O marco regulatório da EaD tem data de vencimento: maio de 2027. Até lá, toda instituição credenciada e todo curso autorizado precisam cumprir integralmente o Decreto 12.456/2025 e as portarias que o regulamentam. Boa parte da conversa ficou no pedagógico, em carga horária e polos. Este guia olha para o que quase ninguém detalha: o que o AVA e a infraestrutura precisam entregar, e quanto tempo isso leva.

TL;DR

• O prazo de adequação ao marco regulatório da EaD é de dois anos contados da publicação do decreto no DOU de 20/05/2025, ou seja, maio de 2027 (art. 41 do Decreto 12.456/2025).
• A Portaria MEC 506/2025 exige, no mínimo, AVA, gestão educacional, videoconferência e repositório digital, "atualizados e suficientemente integrados", com acessibilidade (art. 13).
• Atividade síncrona mediada tem limite de 70 estudantes por docente ou mediador e controle de frequência obrigatório. Isso vira requisito de software e de servidor.
• A instituição responde pela identificação do estudante em avaliações presenciais e a distância (art. 24 do decreto).
• A consulta pública do CNE sobre as diretrizes da graduação EaD fechou em 14/08/2026. A resolução final ainda pode ajustar detalhes, mas não o prazo do decreto.

O que é o novo marco regulatório da EaD, em 5 minutos

O marco regulatório da EaD tem três peças principais, e cada uma mexe num pedaço diferente da operação.

O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025 revogou o Decreto 9.057/2017 e reorganizou a graduação em três formatos: presencial, semipresencial e a distância. Ele define percentuais mínimos de presencialidade, proíbe EaD em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, veda graduação a distância em licenciaturas e na área de saúde, e cria a figura da atividade síncrona mediada.

A Portaria MEC nº 381/2025 trata da transição: quem já estava matriculado conclui no formato da matrícula, cursos vedados entram em extinção e o semipresencial só pode ser ofertado por IES credenciada para EaD.

A Portaria MEC nº 506/2025, publicada no DOU de 14/07/2025, é a que mais interessa a quem cuida de tecnologia. Ela detalha atribuições de docentes e mediadores, avaliações e, no capítulo IV, materiais didáticos e plataformas digitais.

Por fim, o CNE levou a consulta pública as diretrizes nacionais da graduação com oferta EaD, que vão substituir a Resolução CNE/CES nº 1/2016. O prazo, prorrogado, terminou em 14 de agosto de 2026.

Os percentuais que mudam o calendário do seu AVA

Formato	Presencial mínimo	Presencial ou síncrona mediada	Base legal
Presencial	70%	Até 30% pode ser a distância	Art. 10
Semipresencial	30%	+20%	Art. 11
A distância	10%	+10%	Art. 12

Para a infraestrutura, a coluna que mais pesa no marco regulatório da EaD é a última. Num curso EaD, até 10% da carga horária total pode virar aula ao vivo com chamada. Num semipresencial, até 20%. Isso é muita videoconferência concentrada em horário nobre, algo que o modelo anterior ao marco regulatório da EaD quase não exigia.

Por que o marco regulatório da EaD virou assunto de TI

Em 2024, segundo o Censo da Educação Superior do Inep divulgado em setembro de 2025, a graduação a distância chegou a 50,7% das matrículas, superando a presencial pela primeira vez. Esse volume foi construído, em boa parte, sobre um modelo assíncrono: vídeo gravado, material em PDF, fórum e prova online. O servidor aguentava porque o acesso era espalhado ao longo da semana.

O marco regulatório da EaD muda esse padrão de carga. Três exigências, juntas, empurram o acesso para picos:

• Aula síncrona com hora marcada e grupos de até 70 alunos.
• Controle de frequência nessas aulas, que precisa ser registrado e auditável.
• Avaliação presencial obrigatória em toda unidade curricular a distância, com peso majoritário na nota, mas com outras avaliações online ainda permitidas pelo PPC.

Quem já operou Moodle em semana de prova sabe o que acontece quando mil pessoas clicam no mesmo minuto. Na Agathas Web, sustentamos Moodle há mais de 15 anos, e a maior parte dos incidentes que atendemos em plataformas de terceiros não é bug: é capacidade calculada para média, não para pico. Escrevemos sobre isso em detalhe no guia de Moodle lento: causas reais e diagnóstico.

O que o AVA precisa ter até 2027

Dentro do marco regulatório da EaD, o artigo 13 da Portaria 506/2025 é o trecho mais curto e direto. Cursos semipresenciais e a distância devem oferecer, no mínimo, plataformas com recursos de:

1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
2. Gestão educacional;
3. Interação por videoconferência;
4. Repositórios digitais de acervo bibliográfico e materiais didáticos.

E o parágrafo 1º acrescenta a parte que dá trabalho: os recursos devem ser "atualizados e suficientemente integrados". O parágrafo 3º exige acessibilidade e inclusão. O artigo 26 do decreto completa: a plataforma deve garantir interação entre estudantes, professores e mediadores, gestão das atividades acadêmicas, usabilidade e identidade institucional.

"Integrado" não é ter quatro sistemas abertos em abas

Na prática, avaliador vai olhar se a nota que sai do AVA chega ao sistema acadêmico sem planilha no meio, se a frequência da aula ao vivo aparece no diário e se o aluno acessa a biblioteca digital sem segundo login. Com Moodle, isso costuma significar:

• Autenticação única (SSO via OAuth2, SAML ou LDAP) entre AVA, sistema acadêmico e biblioteca.
• Integração de matrícula e notas com o ERP acadêmico por web services do Moodle ou sincronização agendada.
• Videoconferência integrada à atividade, com registro de presença dentro do curso (BigBlueButton vem no núcleo do Moodle; Zoom e Teams entram por plugins).
• Repositório ligado ao curso, não um link solto num rótulo.

"Atualizado" tem data no calendário do Moodle

Se o seu AVA roda uma versão sem suporte de segurança, ele dificilmente se sustenta como "atualizado" numa visita. Vale cruzar o calendário de versões do Moodle com a data do seu próximo ato regulatório. Planejar a atualização para dezembro de 2026 ou janeiro de 2027, fora do semestre letivo, é bem mais seguro do que tentar em abril de 2027.

Acessibilidade deixou de ser opcional no texto legal

O decreto cita acessibilidade em vários pontos: nos materiais (art. 25), nas plataformas (art. 26) e na sede e polos (arts. 27 e 29). Tema, player de vídeo, legendas e PDFs entram na conta. Se o seu ponto de partida é esse, o post sobre acessibilidade no Moodle com LBI e WCAG 2.2 mostra como ajustar sem refazer cursos inteiros.

Atividade síncrona mediada: o limite de 70 alunos vira requisito técnico

O art. 3º, IV, do decreto define a atividade síncrona mediada como aula ao vivo com no máximo 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência. O art. 6º amarra a frequência nessas atividades à aprovação na unidade curricular. A Portaria 506 repete o limite no art. 7º.

Esse ponto do marco regulatório da EaD tem três consequências diretas para quem opera a plataforma.

1. Agrupamento. Uma disciplina com 700 alunos precisa de pelo menos 10 salas simultâneas, cada uma com seu docente ou mediador. No Moodle, isso se resolve com grupos e agrupamentos amarrados à atividade de videoconferência. Precisa ser configurado por curso, não improvisado na véspera.

2. Prova da frequência. Presença declarada em planilha não sobrevive a uma auditoria. O registro precisa sair do sistema: entrada, saída e tempo de permanência, gravado no curso e exportável.

3. Capacidade de servidor e de banda. Dez salas de 70 pessoas com vídeo são 700 conexões ao vivo, mais o AVA aberto ao lado. Se o BigBlueButton roda no mesmo servidor do Moodle, um derruba o outro. A recomendação dos próprios mantenedores do BigBlueButton é servidor dedicado para ele.

Quando NÃO vale montar videoconferência própria

Servidor próprio de BigBlueButton faz sentido quando a instituição tem volume constante de aulas síncronas e quer controle total da gravação e dos dados. Para quem vai fazer poucas aulas síncronas por semestre, um serviço gerenciado ou a integração com Zoom/Teams já contratados costuma sair mais barato e menos arriscado. O critério não é ideológico: é horas de aula ao vivo por mês versus custo de manter mais um servidor no ar.

Avaliação e identificação do estudante: o ponto mais sensível

O art. 23 do decreto exige avaliações presenciais em todas as unidades curriculares ofertadas parcial ou integralmente a distância, com peso majoritário na nota e pelo menos um terço do peso em questões discursivas de análise e síntese. A Portaria 506 (art. 10) fixa duração mínima de dez semanas por unidade curricular, ao menos uma avaliação presencial e substitutivas e recuperações também presenciais.

Mas o art. 24 é o trecho do marco regulatório da EaD que mais pesa para a TI: a instituição deve assegurar a identificação do estudante nas avaliações presenciais e a distância. Avaliações online continuam permitidas se previstas no PPC, mas a responsabilidade pela autoria é da IES.

O que isso exige do Moodle

• Login forte: autenticação de dois fatores para alunos em provas, disponível nativamente nas versões recentes do Moodle.
• Provas presenciais aplicadas no próprio AVA, nos polos, com restrição por rede (IP do polo), senha de sala e janela de horário.
• Registros de auditoria preservados: logs de acesso, IP e tempo por questão, com política de retenção definida.
• Proctoring (monitoramento por câmera) só quando o PPC justificar, e com análise de LGPD antes, porque envolve dado biométrico, que a lei trata como dado sensível.

Armadilha comum

Muitas instituições pensam em comprar um sistema de proctoring caro antes de resolver o básico. Na nossa experiência, a combinação de 2FA, restrição por IP no polo e logs bem guardados resolve a maior parte do risco regulatório com uma fração do custo. Proctoring é complemento, não fundação.

Gestão, polos e o que a infraestrutura central precisa aguentar

O art. 27 do decreto exige na sede "conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários". O art. 29 repete a exigência para cada polo. E o art. 28 prevê um núcleo de suporte tecnológico e pedagógico, facultativo, mas que entra na avaliação de credenciamento e recredenciamento.

A Portaria 506 ainda pede, no art. 17, que a IES cadastre no e-MEC os dados de infraestrutura física e tecnológica de cada polo, com atualização anual. Ou seja, com o marco regulatório da EaD a infraestrutura deixa de ser assunto interno e passa a ser declarada.

Checklist de infraestrutura para o AVA

Item	O que verificar	Por quê
Capacidade de pico	Teste de carga simulando a maior aula síncrona + prova no mesmo horário	Picos concentrados pelas regras novas
Separação de serviços	Moodle, banco, cache e videoconferência em instâncias separadas	Um serviço não derruba o outro
Backup e restauração	Backup diário + teste de restauração documentado	Avaliação e frequência são prova regulatória
Retenção de logs	Política escrita de quanto tempo guardar logs de prova e presença	Contestação de nota e auditoria
Versão suportada	Moodle e PHP dentro do ciclo de segurança	Requisito de "plataforma atualizada"
Monitoramento	Alertas antes do aluno reclamar	Disponibilidade em dia de prova
Acessibilidade	Tema e conteúdo testados com leitor de tela e teclado	Arts. 25, 26 e 29

Para dimensionar servidor, os números de memória, CPU e banco estão no nosso guia de requisitos e custos de hospedagem Moodle.

Cronograma realista até maio de 2027

Faltam pouco mais de sete meses para o fim do prazo de adequação ao marco regulatório da EaD em maio de 2027. Considerando que o semestre 2027/1 começa em fevereiro, a janela útil para mexer em produção é menor do que parece.

Outubro e novembro de 2026: diagnóstico

• Inventário de sistemas: AVA, ERP acadêmico, videoconferência, biblioteca.
• Mapear o que já é integrado e o que depende de planilha.
• Levantar versão do Moodle, plugins e PHP.
• Medir o pico atual e projetar o pico com aulas síncronas e provas presenciais no AVA.

Dezembro de 2026 a janeiro de 2027: execução pesada

• Atualização de versão e migração de servidor, se necessárias, em ambiente de homologação primeiro.
• Integração SSO e sincronização de notas e matrículas.
• Configuração de grupos para síncronas mediadas e de relatórios de frequência.
• Teste de carga antes da volta às aulas.

Fevereiro a maio de 2027: operação monitorada

• Primeiro semestre rodando nas regras novas, com relatório mensal de disponibilidade e frequência.
• Ajustes finos de capacidade conforme o uso real.
• Documentação pronta para visita ou recredenciamento.

O que esperar do CNE

A resolução do CNE sobre as diretrizes da graduação EaD ainda pode trazer parâmetros novos de mediação e de acompanhamento do estudante. A minuta, segundo o MEC, trata de interatividade, suporte ao estudante e requisitos dos polos. Ela não muda o prazo do art. 41. Esperar a resolução para começar a infraestrutura é a pior aposta: o que o decreto e a Portaria 506 já exigem não vai desaparecer.

Erros caros que vemos com frequência

Trocar de plataforma no meio do semestre. Migrar AVA com turma em andamento é o jeito mais rápido de perder notas e frequência. Migração se faz entre semestres, com homologação.

Comprar uma "solução de conformidade" fechada. Nenhuma norma do marco regulatório da EaD exige marca de software. O decreto exige funções: interação, gestão, videoconferência, repositório, acessibilidade, identificação. Moodle bem configurado cobre todas elas, e você mantém a posse dos dados.

Subestimar o servidor. É o erro mais comum na adequação ao marco regulatório da EaD em instituições pequenas. Hospedagem compartilhada ou VPS genérica funcionava para acesso assíncrono espalhado. Com aula ao vivo e prova no AVA concentradas, não funciona.

Esquecer a comunicação com o aluno. O art. 6º pede medidas que promovam participação nas síncronas. Lembrete automático de aula e de prova faz diferença real na presença. Na Agathas Web, também desenvolvemos integrações com a API oficial do WhatsApp, e aviso de aula ao vivo por WhatsApp costuma ter leitura muito maior que e-mail. Mas isso só faz sentido com consentimento do aluno e template aprovado pela Meta.

Deixar a TI fora do comitê de adequação. O marco regulatório da EaD costuma ser tratado pela coordenação pedagógica e pelo procurador institucional. Sem alguém de infraestrutura na mesa, o plano para no papel.

Como a Agathas Web resolve isso

A gente não vende consultoria jurídica: o PPC, o PDI e a leitura regulatória são da sua equipe acadêmica e do seu procurador institucional. O que entregamos é a parte técnica que o marco regulatório da EaD exige que funcione, todo dia, em dia de prova.

Com a hospedagem Moodle gerenciada da Agathas Web, a sua instituição recebe:

• Servidor dedicado ao Moodle, com PHP-FPM, OPcache, Redis e MariaDB configurados para o padrão de acesso do Moodle, não uma hospedagem genérica.
• Monitoramento 24/7 e alertas antes que o aluno perceba lentidão.
• Backup diário com binlog a cada 15 minutos e restauração testada, o que protege nota e frequência, que agora são prova regulatória.
• Atualizações de versão em homologação antes de tocar produção.
• Migração assistida do fornecedor atual, com janela fora do horário de aula e plano de rollback.
• Suporte sênior em português, com SLA em contrato e plantão em semana de prova e vestibular.

Além da hospedagem, fazemos o que costuma travar a adequação: integração do Moodle com o sistema acadêmico, SSO, configuração de grupos e relatórios de frequência para atividades síncronas mediadas, 2FA e restrição por IP nos polos, e servidor separado para videoconferência quando o volume justifica.

Como contratar: pelo formulário ou WhatsApp da página de hospedagem Moodle, você pede um diagnóstico gratuito do ambiente atual. Em até 3 dias úteis apontamos gargalos, o que falta para o checklist acima e uma proposta de migração ou ajuste com cronograma que cabe antes de maio de 2027.

Conclusão: maio de 2027 começa agora

O marco regulatório da EaD deixou o requisito tecnológico por escrito: AVA, gestão, videoconferência e repositório integrados, atualizados e acessíveis; frequência registrada nas síncronas mediadas; identificação do estudante em toda avaliação. Nada disso se resolve numa semana, e a janela entre semestres é curta.

O caminho mais seguro é diagnosticar em outubro e novembro, executar nas férias e rodar o primeiro semestre de 2027 já nas regras novas, com folga para corrigir. Se você quer que a infraestrutura seja a parte resolvida dessa lista, comece pelo diagnóstico gratuito da hospedagem Moodle gerenciada.