IVA e Retenção ao Vender Serviços do Brasil para a UE

Toda empresa europeia que contrata um fornecedor brasileiro faz a mesma pergunta: tem IVA? Tem retenção? A resposta curta é que IVA não tem em nenhum país da União Europeia quando o cliente é empresa, e que a retenção na fonte depende do convênio entre o Brasil e o país do cliente. Neste guia mostramos, país por país, onde o caso é igual ao da Espanha e quanto pode ser retido.

Resumo

• IVA: serviço de empresa de fora da UE para empresa da UE sai sem IVA nos 27 países. Quem declara é o próprio cliente (inversão do sujeito passivo). Isso é regra europeia, não depende de tratado.
• Retenção: 12 países da UE tratam serviço técnico vindo do Brasil como royalties, como a Espanha. Com o certificado de residência fiscal no Brasil, a retenção fica limitada a 10% ou 15%, conforme o país.
• Áustria, Finlândia e França: têm convênio, mas o serviço não vira royalty. Pelo convênio, não há retenção sobre o nosso serviço.
• Alemanha, Irlanda e outros 10 países: sem convênio em vigor. Vale a lei interna de cada país.

1. IVA: por que a fatura sai sem imposto em toda a UE

Quando uma empresa estabelecida fora da UE presta serviço a uma empresa estabelecida na UE (B2B), o lugar da prestação é o país do cliente, e quem apura o IVA é o cliente, não o fornecedor. É a Diretiva 2006/112/CE, artigos 44 e 196, aplicada igualmente nos 27 Estados-membros. Na prática:

• a fatura sai sem IVA e traz a menção "Reverse charge – Article 196, Directive 2006/112/EC";
• o cliente informa o número de IVA dele, que pode ser conferido no VIES;
• na Espanha, o cliente lança o IVA na própria declaração como devido e dedutível ao mesmo tempo. Na maioria dos casos o efeito no caixa é zero.

A regra vale para empresas e profissionais. Para consumidor final (B2C) a lógica muda e exige registro no OSS. A Agathas não vende para consumidor final na UE.

2. Retenção: o que o convênio com o Brasil muda

A segunda pergunta é sobre imposto de renda retido na fonte, e aí entram os acordos para evitar a dupla tributação (ADT). Pelo modelo da OCDE, serviço sem cessão de direitos é tributado só no país de quem presta. O Brasil, porém, colocou em quase todos os seus convênios uma cláusula no Protocolo que equipara serviço técnico e assistência técnica a royalties (artigo 12). Resultado: o país do cliente pode reter, mas só até o teto do convênio, e só se o fornecedor provar que é residente fiscal no Brasil.

Na Espanha, por exemplo, a retenção para não residente é de 24% sem certificado. Com o certificado de residência fiscal emitido pela Receita Federal, cai para no máximo 15%. Essa retenção não é IVA nem IRPF de autônomo: é o imposto de renda do fornecedor, recolhido pelo cliente.

3. Os 12 países da UE com regra igual ou parecida com a da Espanha

Conferimos o texto de cada decreto de promulgação publicado pelo Brasil (lista oficial na página de acordos da Receita Federal):

País do cliente	Onde está a regra	Teto da retenção
Bélgica	Protocolo, item 6 (Convenção Adicional de 2002)	10%
Dinamarca	Protocolo, item 3	15%*
Eslováquia	Protocolo, item 3	15%
Espanha	Protocolo, item 5	15%
Hungria	Protocolo, item 6	15%
Itália	Protocolo, item 5	15%
Luxemburgo	Protocolo, item 4	15%
Países Baixos	Protocolo, item 5	15%
Polônia	Art. 13 (artigo próprio, desde 01/01/2026)	10%
Portugal	Protocolo, item 5	15%
República Tcheca	Protocolo, item 3	15%
Suécia	Protocolo de 2019, item 5 (pagamentos desde 01/01/2026)	10%

* Na Dinamarca, o teto de 15% deixa de valer se quem recebe tiver 50% ou mais do capital votante de quem paga, o que não é o caso de uma relação comum entre cliente e fornecedor. Itália, Países Baixos, Luxemburgo, Hungria e República Tcheca/Eslováquia tinham cláusula parecida, mas com prazo, que já venceu.

Repare em três detalhes. A Bélgica tem teto próprio de 10% para assistência técnica desde a Convenção Adicional de 2002. A Suécia passou a equiparar serviço técnico a royalty com o Protocolo de 2019, que vale para pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2026, com teto de 10%. A Polônia, no convênio que vigora desde 2026, criou um artigo só para serviços técnicos, também com 10%.

4. Países com convênio, mas sem retenção sobre serviço

Áustria, Finlândia e França têm convênio com o Brasil, mas o Protocolo não equipara serviço técnico a royalty. O serviço fica no artigo 7 (lucros das empresas): sem estabelecimento no país do cliente, só o Brasil tributa. Pelo convênio, o cliente não retém nada.

5. Países da UE sem convênio com o Brasil

Alemanha (acordo sem efeito desde 2006), Irlanda, Grécia, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia, Malta e Romênia. Nesses casos não há teto de convênio: vale a lei interna do país do cliente, que em muitos casos não retém nada sobre serviço prestado do exterior, mas isso precisa ser conferido caso a caso com o contador do cliente.

6. Passo a passo para não errar

1. Confirme que o cliente é empresa e peça o número de IVA (VIES).
2. Emita a fatura sem IVA, com a menção de inversão do sujeito passivo.
3. Envie o certificado de residência fiscal antes do primeiro pagamento. No Brasil ele é pedido no SISEN da Receita Federal, é gratuito e vale por um ano.
4. Combine no contrato se o preço é bruto (a retenção sai do valor) ou líquido (o cliente acrescenta a retenção).
5. Do lado brasileiro, emita a NFS-e de exportação e declare a receita como exportação.

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Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026 a partir dos textos oficiais dos convênios. Não substitui a análise do contador de cada empresa.